A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1949-05-25 - Portaria 12829 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a contar de 16 do corrente mês e na situação de armamento normal, uma fragata, adquirida em Inglaterra, com a designação de Diogo Gomes, e fixa a sua lotação provisória

  • Tem documento Em vigor 1949-05-25 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1949-05-25 - Aviso - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos

    Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova nota de 25 patacas, a lançar em circulação na colónia de Macau

  • Tem documento Em vigor 1949-05-25 - Portaria 12830 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça várias verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Estado da Índia e Macau

  • Tem documento Em vigor 1949-05-25 - Portaria 12831 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Insere disposições relativas à compra e venda de lã de produção nacional

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