1949-05-18 - Decreto-Lei 37418 - Ministérios do Interior e da Educação Nacional

Reorganiza os serviços de enfermagem nos estabelecimentos hospitalares dependentes dos Ministérios do Interior e da Educação Nacional.

1949-05-18 - Portaria 12822 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a contar de 11 do corrente mês e na situação de armamento norma, uma fragata, adquirida em Inglaterra, com a designação de Nuno Tristão, e fixa a sua lotação provisória

1949-05-18 - Decreto-Lei 37419 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Dispensa do pagamento de novo selo e de quaisquer novos encargos para com o Estado a modificação do tipo de acções que se operar sem aumento de capital até ao final do ano corrente das sociedades sujeitas ao regime do Decreto-Lei n.º 33924, de 5 de Setembro de 1944.

1949-05-18 - Portaria 12823 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Aprova a tabela de taxas fixas mensais para a pequena distribuição de energia eléctrica.