1949-05-11 - Decreto 37408 - Presidência do Conselho - Secretaria

Autoriza a Câmara Municipal de Gouveia a expropriar, por utilidade pública urgente, uma parcela de terreno destinada à construção de uma escola do Plano dos Centenários na freguesia de Aldeias

1949-05-11 - Portaria 12814 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 do corrente mês, várias quantias mensais ao Consulado de Portugal em Léopoldville, para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado do Consulado - Altera a Portaria n.º 12719

1949-05-11 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foram publicados os modelos do diário da máquina dos navios de comércio, aprovados pelo Decreto n.º 37349

1949-05-11 - Decreto 37409 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Declara de utilidade pública as instalações estabelecidas e a estabelecer pela Câmara Municipal da Figueira da Foz na área do seu concelho destinadas a transformação e distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos