1949-05-12 - Decreto 37410 - Presidência da República - Secretaria

Concede ao Dr. Luís Filipe Leite Pinto a exoneração, que pediu, de Subsecretário de Estado da Educação Nacional

1949-05-12 - Portaria 12815 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aprova o Regulamento relativo ao registo das embarcações de recreio, a graduações, cursos e exames e respectivos programas, às relações com associações náuticas, às receitas e penalidades e, de uma maneira geral, aos assuntos que se relacionem com o desporto náutico.

1949-05-12 - Portaria 12816 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Revoga o disposto na Portaria n.º 12660, que sujeita ao regime de guias de trânsito a saída de batata de consumo para fora da área dos concelhos de Lisboa, Porto e Matosinhos