1949-04-06 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 12770, que abre créditos nas colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa das mesmas colónias e ao pagamento de outros encargos

1949-04-06 - Portaria 12779 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na colónia de Angola selos de franquia postal da taxa de Ags. 15

1949-04-06 - Portaria 12780 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Introduz alterações nas instruções regulamentares para a depreciação de trigos com defeitos e de milhos com destino ao fabrico de farinhas para a panificação, aprovadas, respectivamente, pelas Portarias n.ºs 9266 e 12515.