1949-04-27 - Decreto 37389 - Ministério da Marinha - Inspecção da Marinha

Dá nova redacção ao artigo 116.º do Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31859

1949-04-27 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas as transferências de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1949-04-27 - Portaria 12794 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 de Abril do corrente ano, ao Consulado-Geral de Portugal em Paris várias quantias para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado do Consulado - Altera a Portaria n.º 12719

1949-04-27 - Portaria 12795 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia vários selos de franquia postal

1949-04-27 - Decreto-Lei 37390 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Cria no quadro de pessoal do Instituto Superior Técnico o lugar de professor-secretário e define as suas atribuições.