1949-04-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido considerado membro da Organização Internacional do Trabalho o Governo da República do Líbano

1949-04-19 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Rectifica a forma como foram publicados o texto em francês e a respectiva tradução em português do § 1.º do artigo 24.º da Convenção Internacional de Mercadorias, inserta no Diário do Governo n.º 294, de 18 de Dezembro de 1939