1949-03-15 - Portaria 12759 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal municipal de Almodôvar com um copista

1949-03-15 - Portaria 12760 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na colónia de Moçambique diversos selos de franquia postal

1949-03-15 - Orçamento - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1949 da missão hidrográfica de Angola

1949-03-15 - Portaria 12761 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Manda cessar o regime de tabelamento dos tecidos e artefactos na indústria e no comércio de lanifícios

1949-03-15 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Transfere uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones