1949-03-14 - Decreto-Lei 37332 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Incumbe dos trabalhos de organização do XVII Congresso Internacional de Navegação, a reunir em Lisboa, uma secretaria-geral e uma comissão organizadora.

1949-03-14 - Portaria 12757 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Dá nova redacção à rubrica do artigo 11.º, capítulo único, do orçamento do Gabinete de Urbanização Colonial

1949-03-14 - Portaria 12758 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na colónia de Angola vários selos de franquia postal

1949-03-14 - Orçamento - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1949 da missão geológica da Guiné

1949-03-14 - Decreto-Lei 37333 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministério da Educação Nacional, a aceitar para a Cantina Escolar Adelaide Cândida Mascarenhas Vieira, de Silves, o direito à meação de um prédio urbano situado na Rua das Hortas, daquela cidade.