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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1949-11-17 - Decreto-Lei 37616 - Presidência do Conselho

    Prorroga por seis meses, a contar da data em que caducariam, os prazos de validade dos concursos de admissão e de promoção do pessoal dos quadros dos diferentes Ministérios que terminem no 2.º semestre do corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1949-11-17 - Decreto 37617 - Presidência do Conselho - Secretaria

    Autoriza a Câmara Municipal de Lisboa a expropriar, por utilidade pública urgente, um prédio de habitação, situado na cidade de Lisboa, cuja demolição se torna indispensável para a conclusão do novo mercado do Chão do Loureiro

  • Tem documento Em vigor 1949-11-17 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1949-11-17 - Decreto-Lei 37618 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Concede ao pessoal cujo salário diário, nos termos do Decreto n.º 5590 de 10 de Maio de 1919, tenha sido abonado relativamente a todos os dias do ano, incluindo domingos e feriados, o direito a que a pensão de aposentação, lhe seja calculada com base no abono correspondente aos mesmos dias.

  • Tem documento Em vigor 1949-11-17 - Portaria 12986 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição - Estado Maior do Exército

    Adiciona uma secção de educação física ao quadro orgânico da Escola Prática de Infantaria e aprova o respectivo regulamento

  • Tem documento Em vigor 1949-11-17 - Portaria 12987 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Fixa a lotação para a messe dos oficiais do Alfeite

  • Tem documento Em vigor 1949-11-17 - Decreto 37619 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial

    Autoriza a emissão de moedas metálicas de 5$, 2$50, 1$, $50, $20, e $10 destinadas à colónia de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1949-11-17 - Portaria 12988 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Serviços de Valores Postais

    Manda proceder à reimpressão de determinados selos de porteado, com a legenda «Império Colonial Português», criados pela Portaria n.º 11152, para serem utilizados no Estado da Índia

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