1949-11-14 - Decreto 37607 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Altera as taxas dos artigos 183 e 184 da pauta de importação, referentes, respectivamente, a zinco polido e a zinco não especificado

1949-11-14 - Decreto-Lei 37608 - Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Estatística

Manda proceder no ano de 1950, em todo o território do continente, ilhas adjacentes e Império Colonial, ao 9.º recenseamento geral da população.

1949-11-14 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Cria uma legação de 2.ª classe em Karachi e fixa a dotação anual para despesas de representação

1949-11-14 - Decreto 37609 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada das obras da piscina do Instituto de Odivelas e arranjo da zona que a envolve

1949-11-14 - Decreto 37610 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos - Direcção dos Serviços Marítimos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de reconstrução do muro de suporte da avenida marginal de Armação de Pêra