1949-11-12 - Portaria 12985 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Fixa a lotação para a estação radiotelegráfica naval do Funchal

1949-11-12 - Decreto 37604 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de conservação no Sanatório Dr. Rodrigues Gusmão, em Portalegre

1949-11-12 - Decreto 37605 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação eléctrica na Escola do Exército, 2.ª fase (corpo de alunos)

1949-11-12 - Decreto 37606 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Estabelece as importâncias a despender pela Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra nos anos de 1949 e 1950 com pagamentos relativos à execução dos trabalhos que constituem a empreitada da instalação eléctrica da adaptação dos pavilhões 2, 4, 8 e 12 do Manicómio Sena aos serviços do Hospital Universitário