Resultados para o dia 1949-10-22
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Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 37015, de 16 de Agosto de 1948, que reorganiza o Conselho Superior de Obras Públicas.
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1949-10-22 - Decreto 37588 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação, adaptação e reparação do edifício norte no 4.º esquadrão do regimento de cavalaria da Guarda Nacional Republicana, na Ajuda
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1949-10-22 - Decreto 37589 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação e beneficiação dos pavilhões do Sanatório Sousa Martins, da Guarda
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1949-10-22 - Decreto 37590 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução das obras de reparação do dique do Caldeirão
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Investe no posto de general do corpo de generais do Exército Português, o capitão-general dos Exércitos Nacionais Espanhóis de Terra, Mar e Ar, Don Francisco Franco Bahamonde.