1949-10-21 - Portaria 12965 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas colónias de Cabo Verde, Guiné, Angola, Moçambique, Estado da Índia, Macau e Timor, destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das referidas colónias e para ocorrer ao pagamento de diversos encargos

1949-10-21 - Portaria 12966 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Sujeita ao regime de guias de trânsito a saída de batata para fora da área dos concelhos de Lisboa, Porto e Matosinhos

1949-10-21 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério