1949-01-18 - Decreto-Lei 37286 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Promulga o Regulamento da Assistência aos Tuberculosos da Armada.

1949-01-18 - Decreto-Lei 37287 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao artigo único do Decreto-Lei n.º 32444, de 24 de Novembro de 1942, que considera, a partir de 1 de Janeiro de 1943, incluídos no grupo A da tabela do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 30249, de 30 de Dezembro de 1939, os primeiros-grumetes que estiverem reconduzidos naquela data e os que o vierem a ser depois, estes a contar da data em que for concedida a recondução.

1949-01-18 - Decreto-Lei 37288 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Aumenta um lugar de primeiro-secretário de legação ao quadro externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Suprime o consulado de carreira em Filadélfia.