1948-09-04 - Decreto 37042 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras no edifício do Governo Civil de Aveiro

1948-09-04 - Decreto 37043 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução dos trabalhos de construção de uma ponte sobre o rio Rabaçal, no lugar de Guedim, no caminho de Candedo a Edral

1948-09-04 - Portaria 12542 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui nas classes XII e XV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) as categorias, respectivamente, de desenhador de 1.ª classe dos serviços florestais e de fiel de laboratório dos serviços de veterinária e indústria animal da colónia de Angola

1948-09-04 - Portaria 12543 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Anula a Portaria n.º 12505 e abre um crédito na colónia de Cabo Verde destinado a suportar determinados encargos

1948-09-04 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1948-09-04 - Decreto-Lei 37044 - Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio

Concede à sociedade anónima de responsabilidade limitada Empresa Mineira do Lena, com sede em Lisboa, isenção do pagamento das taxas a que se refere o artigo 1 º do Decreto n.º 7868, de 05 de Dezembro de 1921, alterado pelo Decreto n.º 9602, de 17 de Abril de 1924, quanto à inscrição dos actos a que respeitam as escrituras de 27 de Março a 27 de Junho de 1924, de 21 de Abril a 16 de Dezembro de 1936 e 21 de Junho de 1932.

1948-09-04 - Decreto 37045 - Ministério das Comunicações - Secretaria-Geral

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério a celebrar contrato para a execução da empreitada de reconstrução e reparação do muro de suporte sul da estrada de Cambeia