1948-09-28 - DESPACHO 0 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica o despacho ministerial de 20 de Setembro de 1948 que torna obrigatório aos comerciantes por grosso de batata de semente, para o exercício da sua actividade, inscrever-se na Junta Nacional das Frutas e promover a inscrição dos respectivos agentes ou revendedores.

1948-09-28 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o despacho do Ministério da Economia, inserto no Diário do Governo n.º 223, de 23 do corrente, que autoriza a Federação dos Produtores de Trigo a comprar o milho e o centeio continentais

1948-09-28 - Decreto-Lei 37075 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, a fim de constituir um novo capítulo no orçamento (Aquisições dos títulos do empréstimo de renovação da marinha mercante).

1948-09-28 - Portaria 12566 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a contar do dia 27 de Agosto do corrente ano e na situação de meio armamento, um submersível adquirido em Inglaterra, com a designação de submersível Neptuno

1948-09-28 - Portaria 12567 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar uma quantia à Embaixada de Portugal em Washington, a partir de 1 de Outubro do corrente ano, para ocorrer a despesas com o custeio da casa da Embaixada, que é propriedade do Estado

1948-09-28 - Portaria 12568 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial

Manda emitir e pôr em circulação na colónia de Timor selos de franquia postal

1948-09-28 - Despacho - Ministério da Economia - Junta Nacional das Frutas

Determina que não deve ser cobrado qualquer diferencial sobre o carvão estrangeiro destinado a bancas de navios nacionais e estrangeiros