1948-09-01 - Despacho do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho

Cria a Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia e define as suas atribuiçõesNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1948-09-01 - Decreto-Lei 37037 - Ministério do Interior - Gabinete do Ministro

Introduz alterações ao Decreto-Lei nº 36558 de 28 de Outubro de 1947, que cria a Junta da Emigração e estabelece normas relativas ao seu funcionamento.