1948-08-05 - Decreto-Lei 37004 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 30260 de 9 de Janeiro de 1940, que reorganiza o Corpo de Marinheiros da Armada, e à alínea b) e § 1.º do artigo 55.º do Decreto n.º 30261 de 9 de Janeiro de 1940, que promulga o Regulamento do mesmo Corpo de Marinheiros.

1948-08-05 - Decreto 37005 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de conservação, reparação e melhoramentos no edifício do antigo palácio do conde de Penafiel

1948-08-05 - Orçamento Suplementar - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Orçamento suplementar da receita e despesa da missão geográfica de Angola

1948-08-05 - Portaria 12515 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Aprova as instruções regulamentares para a depreciação de milhos com destino ao fabrico de farinhas para a panificação.

1948-08-05 - Despacho - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Esclarece que na superintendência nos serviços de inspecção e fiscalização dos produtos industriais, atribuída pelo artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 36935 à 4.ª Repartição da Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, está compreendida a que competia ao 3.º Serviço da 1.ª Repartição da extinta Direcção-Geral da Indústria