A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto-lei 37004, de 5 de Agosto

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 181/1948, Série I de 1948-08-05.
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Sumário

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 30260 de 9 de Janeiro de 1940, que reorganiza o Corpo de Marinheiros da Armada, e à alínea b) e § 1.º do artigo 55.º do Decreto n.º 30261 de 9 de Janeiro de 1940, que promulga o Regulamento do mesmo Corpo de Marinheiros.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298118.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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