1948-08-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem sido depositados no Secretariado das Nações Unidas os instrumentos de aceitação por parte dos Governos da Birmânia, Estados Unidos e Venezuela da constituição da Organização Mundial de Saúde e de outros actos relativos à mesma Organização

1948-08-13 - Decreto-Lei 37012 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 35434 de 31 de Dezembro de 1945, que reorganiza os serviços da Junta Autónoma de Estradas.