1948-07-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Paquistão depositado no Secretariado das Nações Unidas o instrumento de ratificação pelo seu país da Constituição da Organização Mundial da Saúde

1948-07-29 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1948-07-29 - Portaria 12510 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Anula a Portaria n.º 12368 e abre um crédito na colónia de Timor para pagamento de pensões de preço de sangue

1948-07-29 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 26674