1948-05-05 - Decreto 36857 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial

Autoriza o governo da colónia da Guiné a celebrar contrato com o Banco Nacional Ultramarino para a abertura de um crédito em conta corrente até ao limite de 40000000$00, moeda metropolitana, para pagamento de encargos com obras de fomento

1948-05-05 - Portaria 12383 - Ministério da Economia - Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas

Inclui o nitro-cal-amónio na tabela dos adubos químicos compostos do artigo 4.º do regulamento dos serviços fiscais de importação, fabrico, preparação e venda de adubos agrícolas, aprovado pelo decreto n.º 21204

1948-05-05 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1948-05-05 - (Não especificado) - Ministério das Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Alterações à tabela de abonos de viagens ao pessoal da rede de ambulâncias postais