Resultados para o dia 1948-04-30
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Aumenta o quadro do pessoal do tribunal de polícia do Porto com mais um escriturário de 2.ª classe
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Aumenta o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca do Sabugal com um escriturário de 2.ª classe
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1948-04-30 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1948-04-30 - Portaria 12379 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Abre um crédito na colónia de Macau destinado à continuação de trabalhos de dragagem no porto interior e ao pagamento de horas extraordinárias ao pessoal nele empregado
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Prorroga, durante o corrente ano, o disposto no decreto-lei n.º 30600 de 18 de Julho de 1940, que permite ao Ministro autorizar que os organismos de coordenação económica utilizem o produto dos saldos de gerências anteriores na realização, dentro dos limites das respectivas verbas orçamentais, das despesas de administração e fiscalização previstas no artigo 5.º do decreto-lei n.º 29049 de 10 de Outubro de 1938.