1948-04-27 - Portaria 12371 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Albergaria-a-Velha com mais um oficial de diligências

1948-04-27 - Portaria 12372 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Revoga a partir de 1 de Janeiro de 1949 a portaria n.º 11399, que permite à navegação estrangeira fazer o tráfego de passageiros, nos dois sentidos, entre o continente e as ilhas adjacentes e entre a metrópole e as colónias de África

1948-04-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Geral

Torna público ter sido depositado no Secretariado Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão do Governo do México à Convenção para a repressão da circulação e tráfico de publicações obscenas, concluída em Genebra em 12 de Setembro de 1923

1948-04-27 - Portaria 12373 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Macau para reforço de várias verbas inscritas nos capítulos 4.º, 5.º e 10.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma colónia para 1947

1948-04-27 - Alteração - Ministério das Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Alterações à tabela de abonos de viagens ao pessoal da rede de ambulâncias postais