1948-03-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Geral - Repartição dos Congressos e Conferências Internacionais

Torna público ter o Principado de Mónaco aderido à Convenção para melhorar a sorte dos feridos e dos doentes dos exércitos em campanha, concluída em Genebra em 27 de Julho de 1929

1948-03-02 - Portaria 12293 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Cabo Verde para reforço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 35.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da referida colónia para o corrente ano

1948-03-02 - Decreto-Lei 36774 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Permite ao director da Escola de Farmácia da Universidade de Lisboa, enquanto não forem reorganizados os respectivos quadros, contratar o pessoal técnico, administrativo e menor indispensável ao funcionamento do serviço.

1948-03-02 - Decreto 36775 - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis

Autoriza a Companhia Portuguesa dos Petróleos Atlantic a explorar uma instalação em Cabo Ruivo