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  • Tem documento Em vigor 1948-10-29 - Portaria 12601 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a contar de 11 do corrente mês e na situação de meio armamento, um submersível adquirido em Inglaterra, com a designação de submersível Náutilo

  • Tem documento Em vigor 1948-10-29 - Portaria 12602 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 1 do corrente mês, à Embaixada de Portugal em Paris duas quantias mensais destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente e com custeio de casas - Altera a Portaria n.º 12499

  • Tem documento Em vigor 1948-10-29 - Decreto 37124 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Extingue o Vice Consulado de Portugal em El Callao (Venezuela)

  • Tem documento Em vigor 1948-10-29 - Portaria 12603 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Anula, por ilegais, os artigos 50.º e 53.º do Diploma Legislativo n º 702, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 11, de 15 de Março de 1941 (com a nova redacção dada pelo Diploma Legislativo n.º 1032, publicado no Boletim Oficial da mesma colónia n.º 3, de 17 de Janeiro de 1948)

  • Tem documento Em vigor 1948-10-29 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 12529, que fixa a lotação do pessoal militar que deve prestar serviço na Repartição de Saúde Naval e no Hospital da Marinha

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