1948-01-09 - Portaria 12236 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Angola destinado à compra de artigos de fardamento para o corpo da guarda fiscal da mesma colónia

1948-01-09 - Portaria 12237 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a dotação inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 1069.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da colónia de Moçambique de 1947

1948-01-09 - Portaria 12238 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Ensino

Manda aplicar, com alterações, ao Estado da Índia e às colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Macau e Timor, o Estatuto do Ensino Liceal.

1948-01-09 - Decreto 36717 - Ministério das Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a explorar um serviço de comunicações telegráficas por aparelhos tele-impressores entre assinantes