1948-01-27 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o decreto n.º 36691, que abre créditos a favor do Ministério da Guerra destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento do mesmo Ministério

1948-01-27 - Decreto-Lei 36736 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Extingue o Serviço de Requisição de Lenhas, criado pelo decreto lei n.º 34617, de 18 de Maio de 1945 - Revoga os decretos-leis n.os 32271, de 19 de Setembro de 1942, 34394, de 27 de Janeiro de 1945, e 34617, de 18 de Maio de 1945.