1948-01-20 - Portaria 12259 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o custeio das casas das embaixadas e legações que são propriedade do Estado no ano de 1948

1948-01-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte notificado à Organização Internacional do Trabalho a denúncia da Convenção sobre o trabalho nocturno de crianças na indústria, adoptada em 28 de Novembro de 1919

1948-01-20 - Decreto-Lei 36731 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar da Câmara Municipal de Leiria uma quantia para a manutenção de uma cantina das escolas daquela cidade.