1947-09-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter o Governo da República da Islândia aderido à Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas

1947-09-06 - Decreto 36496 - Ministério das Obras Públicas - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção de um grupo de moradias da classe B, tipo 3.º, e uma moradia da classe D, tipo 3.º, nos terrenos anexos ao Sanatório D. Manuel II, em Vila Nova de Gaia

1947-09-06 - Decreto 36497 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Insere disposições atinentes a regular o provimento dos lugares dos quadros coloniais - Autoriza o governo geral de Angola a efectuar o abono dos vencimentos a que tem direito um agente técnico de engenharia contratado como encarregado dos serviços eléctricos do porto do Lobito

1947-09-06 - Portaria 12019 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Angola destinado a suportar o encargo criado pelo § 3.º do artigo 1.º do decreto n.º 36125 (despesas de representação ao governador do distrito de Cabinda)

1947-09-06 - Portaria 12020 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito no Estado da Índia para pagamento dos vencimentos ao pessoal de nomeação vitalícia do extinto quadro do corpo de polícia e fiscalização, além dos quadros legais

1947-09-06 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério