Resultados para o dia 1947-08-09
-
1947-08-09 - Decreto 36462 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
Reforça a dotação inscrita no n.º 1) do artigo 5.º do orçamento de despesa dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
-
Dá nova redacção ao artigo 396.º do Código de Justiça Militar
-
1947-08-09 - Portaria 11982 - Ministério das Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Repartição de Exploração e Estatística
Modifica a redacção dos artigos 4.º e 14.º da portaria n.º 10472, que insere disposições destinadas a condicionar a exploração de vagões particulares em serviço nas linhas férreas nacionais
1/1