1947-08-16 - Decreto 36470 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral

Autoriza o conselho administrativo da Direcção da Arma de Engenharia a celebrar contrato para a execução da obra de construção de um edifício para enfermaria na base aérea n.º 1, em Sintra

1947-08-16 - Portaria 11989 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Macau para pagamento da renda do edifício onde vai ser instalada a delegação de saúde

1947-08-16 - Portaria 11990 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para reforço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 30.º, capítulo 3.º, do orçamento privativo em vigor da Casa da Metrópole em Lourenço Marques

1947-08-16 - Portaria 11991 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado ao pagamento de materiais para as obras da Sé Catedral de Bissau

1947-08-16 - Decreto-Lei 36471 - Ministério da Economia - Junta de Colonização Interna

Permite que os contratos do pessoal da Junta de Colonização Interna, mantidos em vigor nos termos do artigo 42.º do decreto-lei n.º 36053, de 19 de Dezembro de 1946, possam ser prorrogados por despacho ministerial

1947-08-16 - Declaração - Ministério da Economia - Junta Nacional das Frutas

Declaração de terem sido por despacho ministerial, considerados a estação de caminho de ferro de Campanhã e o cais da Ribeira como extensão do mercado abastecedor de frutas do Porto para a venda por grosso de melões e melancias