1947-06-27 - DECLARAÇÃO 0 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica o despacho ministerial de 25 de Junho de 1947, que estabelece regras a obedecer pelo comércio de batatas de consumo na cidade do Porto.

1947-06-27 - Portaria 11906 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Arcos de Valdevez com mais um escriturário de 2.ª classe e um oficial de diligências

1947-06-27 - Portaria 11907 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Estremoz com mais um oficial de diligências

1947-06-27 - Decreto-Lei 36381 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Inscreve uma verba na alínea a) do n.º 1) do artigo 12.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Abre um crédito a favor do mesmo Ministério

1947-06-27 - Portaria 11908 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Angola destinado a pagar ao Banco de Angola um saldo em dívida de suprimentos

1947-06-27 - Decreto 36382 - Ministério da Economia - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

Concede à Empresa das Águas do Gerês a expropriação, por utilidade pública e urgente, de quatro parcelas de terreno para defesa das águas minerais e potáveis nas Caldas do Gerês

1947-06-27 - Declaração - Ministério da Economia - Junta Nacional das Frutas - Serviços Centrais

Rectifica a forma como foi publicada a portaria n.º 11891, que fixa a nova lotação dos submersíveis tipo Delfim

1947-06-27 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 52853