Acórdão Doutrinário , de 27 de Junho
- Corpo emitente: Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno
- Fonte: Diário do Governo n.º 146/1947, Série I de 1947-06-27.
- Data: 1947-06-27
- Secções desta página::
Sumário
Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 52853
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2390695.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2390695/acordao-doutrinario-de-27-de-junho