Resultados para o dia 1947-04-11
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Autoriza a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira a expropriar, por utilidade pública urgente, nos termos do decreto com força de lei n.º 17508, uma parcela de terreno necessário para a execução de um projecto de alinhamento da Rua Dr. António José Duro, naquela vila
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Permite ao Ministro autorizar no corrente ano, dentro do número de vacaturas presentemente existente, a transferência para o quadro de amanuenses do exército, dos sargentos músicos que tenham prestado serviço como amanuenses, por prazo de tempo superior a cinco anos ou que, mediante prestação de provas adequadas, se mostrem aptos para o desempenho de tais funções.
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1947-04-11 -
Portaria
11785 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Abre um crédito na Estado da Índia destinado ao pagamento de material náutico para a Mocidade Portuguesa do referido Estado
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1947-04-11 -
Decreto
36222 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade
Aumenta com oito mecânicos, sendo cinco de 1.ª classe e três de 2.ª, o quadro privativo do pessoal técnico, grupo VI, dos serviços dos correios, telégrafos e telefones da colónia de Moçambique
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1947-04-11 -
Aviso
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Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos
Aprova a emissão de notas de novo modelo a lançar em circulação no Estado da Índia
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Adita um parágrafo ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 28746 de 07 de Junho de 1938 (capacidade de laboração de cada fábrica de moagem).
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1947-04-11 -
Decreto
36224 -
Ministério das Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Fixa as taxas devidas pela inserção de publicidade comercial na lista dos assinantes da rede telefónica nacional - Revoga o artigo 1.º do decreto n.º 29838, na parte que se refere a anúncios nas listas dos telefones, e ainda o artigo 3.º do decreto n.º 33902
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