1947-04-10 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a portaria n.º 11762, que dá nova redacção ao n.º 2.º do artigo 84.º do Estatuto dos Oficiais da Armada

1947-04-10 - Decreto-Lei 36219 - Ministério do Interior - Subsecretariado de Estado da Assistência Social

Reorganiza o ensino de enfermagem.