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  • Tem documento Em vigor 1947-02-08 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificações ao decreto n.º 35857, que promulga o regulamento dos corpos de bombeiros

  • Tem documento Em vigor 1947-02-08 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicado o quadro I anexo ao decreto-lei n.º 36061, que denomina de Ministério das Obras Públicas o Ministério das Obras Públicas e Comunicações e cria o Ministério das Comunicações

  • Tem documento Em vigor 1947-02-08 - Decreto 36154 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Autoriza o Ministério a ceder ao Ministério das Colónias, com dispensa do pagamento a que se refere o artigo 244.º do Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo decreto n.º 31859, dezoito espingardas Mauser de 7 mm,9 e dezoito mil cartuchos

  • Tem documento Em vigor 1947-02-08 - Orçamento - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

    Orçamento da receita e despesa da Missão Botânica de Moçambique para 1947

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