1947-02-25 - DECRETO 36141 - MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

Insere disposições legislativas relativas à colónia de Timor.

1947-02-25 - Decreto 36166 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao artigo 22.º do decreto n.º 35910, que cria o Grémio dos Armadores da Marinha Mercante

1947-02-25 - Portaria 11724 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos

Delega no governador geral do Estado da Índia a competência necessária para autorizar a instalação de um estabelecimento fabril no referido Estado

1947-02-25 - Orçamento - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Orçamento da receita e despesa da Missão Hidrográfica de Angola para 1947

1947-02-25 - Despacho - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Eléctricos

Determina que cessem as restrições de consumo de energia eléctrica nas redes de distribuição alimentadas pela Hidro-Eléctrica Alto Alentejo e pela Empresa Mineira do Lena