1947-11-22 - Decreto 36599 - Presidência do Conselho - Secretaria

Autoriza a Câmara Municipal de Estremoz a expropriar, por utilidade pública urgente, uma parcela de terreno para implantação de um edifício escolar do Plano dos Centenários

1947-11-22 - Decreto 36600 - Ministério do Interior - Subsecretariado de Estado da Assistência Social

Estabelece a divisão do País para efeitos de organização hospitalar

1947-11-22 - Portaria 12136 - Ministério da Guerra - Gabinete do Ministro

Introduz alterações na portaria n.º 12087, que reorganiza os quadros e efectivos de diversas armas e serviços do exército

1947-11-22 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Rectifica a forma como foi publicada a relação de prédios cedidos à Câmara Municipal do Porto, para urbanização, pelo decreto-lei n.º 36573