1947-10-07 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o decreto n.º 36346, que integra na área da cidade de Luanda várias parcelas da zona marítima, as quais ficam compreendidas no respectivo foral

1947-10-07 - Decreto 36531 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de constituir a dotação de um novo artigo do capítulo 34.º do orçamento do Ministério - Altera a redacção da rubrica descrita no artigo 284.º, capítulo 9.º, do orçamento das receitas em vigor no corrente ano

1947-10-07 - Decreto 36532 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral

Autoriza o conselho administrativo da Direcção da Arma de Engenharia a celebrar contrato para execução da obra de construção de pistas pavimentadas na base aérea n.º 2, em Ota

1947-10-07 - Decreto 36533 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Considera abrangidos pelas disposições do artigo 17.º do decreto de 23 de Dezembro de 1899, pelo prazo de dois anos, determinados insecticidas e fungicidas