1947-01-09 - Portaria 11674 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Cabeceiras de Basto com mais um escriturário de 2.ª classe

1947-01-09 - Portaria 11675 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Trancoso com mais um escriturário de 2.ª classe

1947-01-09 - Portaria 11676 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Determina que o Laboratório de Explosivos da Marinha passe a designar-se Laboratório de Explosivos da Marinha Comandante Rodrigues Gaspar.

1947-01-09 - Portaria 11677 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Insere disposições relativas à substituição do tempo de embarque exigido para promoção aos grumetes telegrafistas e ao pessoal radiotelegrafista em serviço nas estações radiotelegráficas das ilhas adjacentes desde Julho de 1944, com direito a promoção até 31 de Dezembro de 1949

1947-01-09 - Decreto 36092 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Determina que até à chegada à colónia de Timor do orçamento para 1947 a administração da colónia obedeça ao projecto do orçamento para o mesmo ano enviado ao Ministério