1946-09-30 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 35876, que cria, anexo à Junta Nacional da Marinha Mercante, o Fundo de Renovação da Marinha Mercante

1946-09-30 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1946-09-30 - Decreto 35883 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministério, por intermédio do conselho administrativo da Direcção de Faróis, a celebrar contrato para aquisição de um aparelho aeromarítimo antivibratório destinado ao farol dos Capelinhos

1946-09-30 - Portaria 11500 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Moçambique destinado ao pagamento das gratificações fixadas pelas alíneas a) e b) do artigo único do decreto n.º 35745 aos professores da Escola Técnica Sá da Bandeira, de Lourenço Marques

1946-09-30 - Despacho - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Eléctricos

Determina que passe a aplicar-se, a partir de 1 de Outubro de 1946, nas redes da Hidro-Eléctrica Alto Alentejo e Empresa Mineira do Lena o 2.º escalão do racionamento do plano aprovado pela portaria n.º 10048, em substituição do 1.º escalão mandado aplicar por despacho de 24 de Janeiro de 1946

1946-09-30 - Decreto 35884 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 16.º do decreto n.º 27977, que cria a Junta Nacional do Vinho

1946-09-30 - Decreto-Lei 35885 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Ensino

Reorganiza a Escola Superior Colonial.