1946-07-31 - Decreto 35774 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral

Autoriza a 2.ª Direcção Geral do Ministério a celebrar contrato para a execução das obras de construção do novo depósito de material sanitário e de hospitalização

1946-07-31 - Portaria 11436 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Aprova a tabela provisória de abonos ao pessoal da Missão Hidrográfica do Arquipélago de Cabo Verde, criada pelo decreto-lei n.º 34682, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 1946

1946-07-31 - Decreto-Lei 35775 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Subordina o Teatro de S. Carlos ao Ministério, ficando dependente da Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, Cria um conselho junto do director e define as suas atribuições.

1946-07-31 - Decreto-Lei 35776 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Promulga o novo regime cerealífero.

1946-07-31 - Declaração - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Declaração de ter sido suspenso o pagamento de taxas sobre as lãs nacionais durante a campanha lanar de 1946, cobradas pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários