Resultados para o dia 1946-07-31
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Autoriza a 2.ª Direcção Geral do Ministério a celebrar contrato para a execução das obras de construção do novo depósito de material sanitário e de hospitalização
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1946-07-31 - Portaria 11436 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva
Aprova a tabela provisória de abonos ao pessoal da Missão Hidrográfica do Arquipélago de Cabo Verde, criada pelo decreto-lei n.º 34682, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 1946
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1946-07-31 - Decreto-Lei 35775 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Subordina o Teatro de S. Carlos ao Ministério, ficando dependente da Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, Cria um conselho junto do director e define as suas atribuições.
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Promulga o novo regime cerealífero.
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Declaração de ter sido suspenso o pagamento de taxas sobre as lãs nacionais durante a campanha lanar de 1946, cobradas pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários