1946-06-05 - Decreto 35686 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Autoriza os governadores das colónias de Cabo Verde e Guiné e os governadores gerais de Angola, Moçambique e Estado da Índia a abrirem créditos para ocorrerem a determinadas despesas - Autoriza o governo da colónia de S. Tomé e Príncipe a conceder a isenção da contribuição predial aos prédios urbanos que forem construídos em alvenaria na área da cidade de S. Tomé, na cidade de Santo António do Príncipe e nas vilas e isenção de direitos de importação e de outras imposições aduaneiras, com excepção do imposto (...)

1946-06-05 - Programa - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Técnico Elementar e Médio

Programas das cadeiras e laboratórios que constituem os grupos 1.º, 5.º, 6.º e 7.º do Instituto Industrial de Lisboa