1946-06-28 - Portaria 11407 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar mensalmente, e a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, à Embaixada de Portugal no Vaticano uma quantia para ocorrer a despesas com o custeio da casa da referida Embaixada

1946-06-28 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Porto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizado o reforço da verba inscrita no n.º 1) do artigo 4.º do orçamento privativo de despesas da Administração Geral do Porto de Lisboa

1946-06-28 - Decreto 35722 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Considera terminados nas colónias de Macau e Timor dois meses após a entrada em vigor do presente decreto naquelas colónias os prazos referidos nos artigos 5.º do decreto n.º 33463 e 6.º do decreto n.º 33500

1946-06-28 - Portaria 11408 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Angola destinado ao pagamento da gratificação por serviços extraordinários prestados na central eléctrica do serviço autónomo de luz e água de Luanda por um condutor dos correios, telégrafos e telefones

1946-06-28 - Portaria 11409 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Ensino

Manda executar nas colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Estado da Índia, Macau e Timor o decreto n.º 35704, que dá nova redacção aos artigos 20.º, 21.º e 82.º do decreto n.º 34646 (exames de admissão aos liceus e exames liceais), devendo observar-se no seu cumprimento as regras especiais estabelecidas na portaria n.º 11124

1946-06-28 - Orçamento - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Orçamento da receita e despesa da missão antropológica e etnológica de Moçambique para 1946 - Substitui o inserto no Diário do Governo n.º 37, de 20 de Fevereiro do corrente ano