1946-05-09 - Decreto 35632 - Presidência do Conselho - Secretaria

Autoriza a Câmara Municipal de Peso da Régua a expropriar, por utilidade pública urgente, uma parcela de terreno destinada à construção de uma escola do Plano dos Centenários

1946-05-09 - Portaria 11339 - Ministério das Colónias - Direcção Geral da Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para reforço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 5) do artigo 362.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral do Estado da Índia

1946-05-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o decreto n.º 35628, que autoriza a firma A. J. Oliveira, Filhos & C.ª, Limitada, de S. João da Madeira, a expropriar, por utilidade pública, uma parcela de terreno absolutamente indispensável para a ampliação das suas oficinas