1946-05-13 - Decreto 35637 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Introduz alterações nos estatutos de O Porvir da Família Telégrafo-Postal

1946-05-13 - Decreto-Lei 35638 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Acrescenta um parágrafo ao artigo 8 º do decreto n.º 35395, de 26 de Dezembro de 1945, que reorganiza a Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Considera em exercício ininterrupto de funções para todos os efeitos os vogais da antiga Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais que hajam sido nomeados vogais da nova comissão executiva da mesma Junta.

1946-05-13 - Portaria 11341 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para reforço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 8) do artigo 196.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de S. Tomé e Príncipe

1946-05-13 - Portaria 11342 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição dos Serviços Fitopatológicos

Manda retirar provisòriamente da lista autorizada pela portaria n.º 10616, que delimita as zonas de produção da batata-semente nacional, a região da serra do Alvão