1946-04-12 - Declaração - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 1.ª Secção

Declaração de ter sido aprovado o quadro do pessoal contratado do Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial, da Direcção dos Serviços de Identificação

1946-04-12 - Decreto 35593 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do 3.º grupo de casernas na Escola de Mecânicos, em Vila Franca de Xira

1946-04-12 - Portaria 11312 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova as tabelas de preços dos trabalhos para o público realizados na Escola Superior de Medicina Veterinária

1946-04-12 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 26009