1946-02-09 - Instrução - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Instruções relativas à especificação e separação das despesas do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana

1946-02-09 - Decreto-Lei 35496 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministério a adquirir, por cedência do Governo Britânico, duas lanchas para o serviço da aviação naval.

1946-02-09 - Decreto 35497 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia em dívida à Caixa Geral de Aposentações, respeitante aos descontos efectuados no mês de Agosto de 1944 nos vencimentos das praças componentes da banda do Corpo de Marinheiros da Armada

1946-02-09 - Decreto 35498 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição de Obras Públicas, Portos e Viação

Insere disposições relativas à concessão do aproveitamento de águas públicas nas colónias

1946-02-09 - Portaria 11264 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova o regulamento da Academia das Ciências de Lisboa